Serviços Jurídicos
Direito Tributário
Consultoria tributária para pessoas físicas e jurídicas. Análise de débitos, notificações e autos de infração; elaboração de defesas e recursos administrativos; acompanhamento de execuções fiscais.
No âmbito judicial, o escritório atua na restituição de tributos pagos indevidamente.
Orientação sobre parcelamentos, negociação de dívidas tributárias e pedidos de isenção, a depender da análise do caso concreto.
Direito da Pessoa com Deficiência
Assessoria em pedidos de benefícios e isenções tributárias para pessoas com deficiência, incluindo análise documental, requerimentos administrativos e recursos contra indeferimentos.
Atuação em demandas relacionadas ao acesso a tratamentos, medicamentos e terapias; cobertura por planos de saúde; inclusão escolar, adaptações e apoio educacional; e acessibilidade em serviços e estabelecimentos.
Direito Civil
Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços, compra e venda e locação. Orientação sobre descumprimento contratual, rescisão, multas e devolução de valores.
Atuação em cobranças extrajudiciais e judiciais, negociação de dívidas e pedidos de indenização por danos materiais e morais, conforme os fatos e documentos apresentados.
